BRASÍLIA — A reforma da Previdência é essencial para a ampliação do investimento no país. Isso é o que aponta estudo divulgado nesta segunda-feira pelo Ministério do Planejamento. O texto destaca que o fôlego do governo para investir é baixo por causa da necessidade de ajuste nas contas públicas. Esse espaço tende a ficar ainda menor sem uma mudança nas regras para aposentadoria no país. Por outro lado, a reforma da Previdência reduz incertezas em relação à economia e também as taxas de juros, estimulando o setor privado aumentar sua fatia no investimento, ocupando inclusive parte do espaço deixado pelo setor público.
“A queda do investimento público nos últimos anos é resultado da necessidade de ajuste nas contas fiscais e do engessamento da despesa do governo federal. Assim, com o foco do governo em continuar o processo de melhora das contas públicas, estabilizando a dívida pública em percentual do PIB, abre-se espaço para o aumento do investimento privado com um custo de capital menor”, diz o texto, acrescentando ainda:
“Adicionalmente, as reformas regulatórias implantadas pelo governo, as estruturantes e as setoriais, permite tornar atrativo o investimento pelo setor privado. Por fim, o financiamento do investimento via mercado de capitais aparece como uma alternativa possível”.
O trabalho ressalta que mudanças regulatórias funcionam como incentivo para o setor privado em diversos setores, inclusive aqueles que são historicamente executados pelo governo, como o de aeroportos, portos e rodovias.
O documento do Planejamento destaca que a taxa de investimento no país decresceu ao longo dos anos. Enquanto nas décadas de 1970 e 1980 ela ficava em torno de 23% do Produto Interno Bruto (PIB), o número caiu para 20% na década de 1990 e chegou a 15,8% do PIB no primeiro semestre de 2017. Somente o investimento público baixou de 2,7% do PIB em 1990 para 1,3% nos primeiros seis meses deste ano.
A fixação de um teto para os gastos públicos e a perspectiva de aprovação da reforma da Previdência, no entanto, tendem a melhorar o cenário para os investimentos: “Com o Novo Regime Fiscal, a limitação do gasto governamental proporcionará a estabilização do endividamento no médio prazo, o que acarreta melhora na estrutura a termo da taxa de juros devido à redução na percepção de risco do Brasil. Para isso, é de singular relevância a aprovação da reforma da Previdência, pois, caso contrário, poderá haver aumento do risco percebido pelos agentes econômicos, elevando o custo de capital da economia brasileira, com efeitos nocivos em toda economia, visto que aumentará o custo de oportunidade do consumo e do investimento privado”, afirma o estudo.
