SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Na última segunda-feira (18), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), voltou a criticar o contrato da Enel com a capital e região metropolitana e sugeriu um novo modelo de concessão para a região, com a separação da área em dois blocos.
Sem dar mais detalhes, Tarcísio disse que, se fosse o governo federal (que é o poder concedente), não renovaria com Enel e quebraria a concessão, "que é muito grande, em pelo menos duas".
Especialistas e integrantes do setor elétrico consultados pela Folha estranharam a sugestão do governador, apontando que a proposta vai na contramão do que tem sido feito nos últimos anos e ainda tem potencial de aumentar os custos para o consumidor.
A reportagem questionou, via a assessoria de imprensa, se o governador gostaria de se manifestar ou apresentar mais detalhes sobre a proposta, mas não teve resposta até a publicação deste texto.
Um executivo ouvido sob condição de anonimato disse que, além de inédita, a divisão seria muito difícil, pois levaria a uma discussão sobre ativos e passivos que seriam distribuídos para cada CNPJ.
Além disso, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), reguladora do serviço, teria que aceitar dois times administrativos independentes, o que aumentaria bastante os custos ao consumidor.
Isso porque a Aneel calcula os custos operacionais das distribuidoras baseado em três fatores: GWh (gigawatt-hora) por ano, quilômetros de redes e número de unidades consumidoras.
Quebrar uma concessão tão grande como a da Enel levaria a uma soma maior que a atual, o que impacta diretamente a conta de luz. Em uma conta simplificada (considerando apenas GWh/ano) o custo operacional de duas Enels seria entre 25% e 30% maior ao valor de hoje (cerca de R$ 3,5 bilhões por ano).
A Folha de S.Paulo apurou que não há hoje uma proposta de separar a concessão de São Paulo sendo estudada pela Aneel ou pelo MME (Ministério de Minas e Energia).
Segundo uma pessoa familiarizada com o setor, os precedentes que existem no Brasil para mudar abrangência de concessões são no sentido oposto, de unir regiões, não de separar. Isso porque a fusão de blocos permite ganhos de escala e de eficiência.
Paraíba, Roraima e Amazonas são exemplos de estados que agregaram concessões em uma única. Há também casos em Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Para essa pessoa, como a área de concessão da Enel em São Paulo é grande em termos populacionais, pode até ser que a proposta tenha viabilidade, mas com perda de escala, o que pode se traduzir em aumento de tarifa. Seriam duas empresas, duas administrações, duas regulações, o que eleva o custo operacional.
Especialistas também acham pouco provável que um movimento de separação desse tipo vá para frente, principalmente porque requer boa vontade política do presidente da República e do MME (já que a concessão é da União).
Bianca Bez, advogada especialista em Energia do BBL Advogados, afirma que a ideia de dividir a concessão da Enel em dois blocos precisa ser vista sob a ótica dos incentivos e dos custos de transação.
Segundo ela, a simples alteração estrutural de um contrato de concessão não garante eficiência. "O que importa é se a mudança reduz falhas de governança, melhora a accountability e, sobretudo, gera incentivos corretos para investimento e qualidade no serviço", diz.
Bianca pondera que fragmentar uma concessão pode criar um ambiente de comparação em que uma distribuidora serve de parâmetro para a outra.
"Isso pode, de fato, reduzir o poder de monopólio e alinhar incentivos à melhoria de desempenho. Por outro lado, há riscos econômicos relevantes. A duplicação de estruturas administrativas pode aumentar custos operacionais e, no fim, elevar tarifas. Além disso, o redesenho de contratos pode gerar incerteza regulatória e afastar investidores."
