BRASÍLIA - Na corrida para aprovar a Medida Provisória 777, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), nova referência para empréstimos do BNDES, o governo conseguiu avançar na manhã desta quinta-feira. O plenário da Câmara dos Deputados derrubou o requerimento para adiar a votação por 232 votos favoráveis a 22 contrários. Com isso, o mérito da proposta deve ser votado apesar da obstrução feita pela oposição.
Nos bastidores, a movimentação é grande para garantir a votação. Emissários do Banco Central e Ministério da Fazenda entraram em contato com os deputados da base para que comparecesse na sessão desta quinta-feira. A avaliação de técnicos do governo é que o mérito da MP deve ser aprovado nessa sessão e, possivelmente, os destaques devem ser apreciados apenas na semana que vem.
Durante a madrugada, houve tentativa de votar a proposta, mas a base governista passou a noite a votar para derrubar requerimentos apresentados pela obstrução para alongar a discussão e evitar a votação do texto principal.
O texto tem de ser votado até o dia seis de setembro. Na prática, o governo tem somente a semana que vem para encerrar a votação na Câmara e ainda aprovar a matéria no Senado Federal.
A MP muda toda a sistemática dos juros dos empréstimos do BNDES, diminui os subsídios e aumenta o poder de fogo do Banco Central no combate à inflação. Se aprovada, a TLP vai acabar com os subsídios dados a empresário e que ficam escondidos no Orçamento federal e ainda corrigirá uma distorção no crédito brasileiro. O fim da TJLP é considerado importante para aumentar o poder de fogo do BC na hora de controlar a inflação.
A ideia do governo é que ela comece a vigorar no início de 2018, no mesmo patamar que a TJLP, que está em 7% ao ano. E, num período de cinco anos, ela teria uma transição para uma taxa de mercado estabelecida com base na NTN-B.
Com uma taxa mais próxima do que está em vigor no mercado, os analistas preveem uma queda no chamado juro estrutural da economia, ou seja, aquele que não incentiva e nem freia a inflação. Essa baixa beneficiaria a todos que pegam empréstimos no país e não apenas o setor produtivo que recebeu várias benesses na última década. A TLP será calculada com base no rendimento dos três últimos meses da NTN-B e não do último mês, como previa o texto original da Medida Provisória. Com isso, o governo pretende acabar com as críticas em relação à volatilidade que poderia gerar na taxa, importante para o financiamento de investimentos.
