BRASÍLIA - O governo conseguiu aprovar a Medida Provisória 777, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para empréstimos do BNDES no plenário da Câmara. A votação - extremamente rápida - foi simbólica. A MP é considerada a prioridade da equipe econômica para a redução do custo de empréstimos no país.
Para garantir a aprovação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, aproveitou uma brecha na sessão onde a oposição não poderia pedir votação nominal, o que atrasaria o processo. Como há um intervalo de uma hora para um novo pedido como esse, o deputado correu com o script para conseguir dar o aval para a matéria. Neste momento, o plenário da Câmara vota os destaques ao texto.
Nos bastidores, a movimentação foi grande para garantir a votação. Emissários do Banco Central e Ministério da Fazenda entraram em contato com os deputados da base para que comparecesse na sessão desta quinta-feira. A avaliação de técnicos do governo é que o mérito da MP deve ser aprovado nessa sessão e, possivelmente, os destaques devem ser apreciados apenas na semana que vem.
Durante a madrugada, houve tentativa de votar a proposta, mas a base governista passou a noite a votar para derrubar requerimentos apresentados pela obstrução para alongar a discussão e evitar a votação do texto principal.
O texto tem de ser votado até o dia seis de setembro. Na prática, o governo tem somente a semana que vem para encerrar a votação na Câmara e ainda aprovar a matéria no Senado Federal.
A MP muda toda a sistemática dos juros dos empréstimos do BNDES, diminui os subsídios e aumenta o poder de fogo do Banco Central no combate à inflação. Se aprovada, a TLP vai acabar com os subsídios dados a empresário e que ficam escondidos no Orçamento federal e ainda corrigirá uma distorção no crédito brasileiro. O fim da TJLP é considerado importante para aumentar o poder de fogo do BC na hora de controlar a inflação.
A ideia do governo é que ela comece a vigorar no início de 2018, no mesmo patamar que a TJLP, que está em 7% ao ano. E, num período de cinco anos, ela teria uma transição para uma taxa de mercado estabelecida com base na NTN-B.Com uma taxa mais próxima do que está em vigor no mercado, os analistas preveem uma queda no chamado juro estrutural da economia, ou seja, aquele que não incentiva e nem freia a inflação. Essa baixa beneficiaria a todos que pegam empréstimos no país e não apenas o setor produtivo que recebeu várias benesses na última década. A TLP será calculada com base no rendimento dos três últimos meses da NTN-B e não do último mês, como previa o texto original da Medida Provisória. Com isso, o governo pretende acabar com as críticas em relação à volatilidade que poderia gerar na taxa, importante para o financiamento de investimentos.
Há dois tipos de subsídios embutidos em operações de crédito do BNDES. Os implícitos consistem na diferença entre o custo de captação do Tesouro Nacional e o custo de captação do BNDES, que é a Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 7% ao ano. Como o Tesouro empresta dinheiro para o banco, para que ele empreste a seus clientes a um custo inferior ao que ele capta no mercado, há um subsídio implícito nessa transação. A operação é tratada como um empréstimo, que não passa pelo Orçamento e tem impacto apenas sobre o endividamento. Em 2016, o custo desse subsídio para o governo federal foi de R$ 29 bilhões. O valor é equivalente ao previsto no projeto de Orçamento de 2017 para o Bolsa Família.
Há também os subsídios explícitos, aqueles que são lançados no Orçamento porque são tratados como despesa: o Tesouro arca com a diferença entre a taxa de mercado e o juro do empréstimo, é como se depositasse o dinheiro para o BNDES. É o caso do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), inaugurado em 2009 no bojo da crise econômica global, que chegou a ter juro de 2% ao ano. Em 2016, o subsídio explícito custou aos cofres públicos R$ 9 bilhões, segundo o Tesouro.
A mudança na taxa de referência dos empréstimos do BNDES, como prevê a medida provisória (MP) 777, deve fazer com que aquele primeiro tipo de subsídio praticamente acabe, dizem economistas.
