BRASÍLIA – O governo concluiu a votação da Medida Provisória 777, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), no plenário da Câmara dos Deputados. Apesar das várias manobras da oposição, o texto não foi modificado. Agora, o Senado Federal analisará a proposta de substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos financiamentos do BNDES. Com a mudança, o governo quer estabelecer uma nova taxa com juros de mercado e acabar com os subsídios ocultos dados aos empresários com dinheiro público.
Na expectativa pela aprovação, vários integrantes da equipe econômica acompanharam a sessão da Câmara. A preocupação era que alguns destaques feitos pela oposição mexiam tanto no texto, que descaracterizariam a medida. Pelo menos dois secretários do Ministério da Fazenda e três diretores do Banco Central assistiram à votação.
Ao avistarem o presidente do Senado, Eunício Oliveira, correram para reforçar a necessidade de aprovar logo a MP na Casa. Isso porque a medida provisória tem de ser convertida em lei até a quarta-feira da semana que vem, porque perderá a validade. Eles fecharam um acordo para que a matéria seja apreciada na terça-feira da semana que vem.
O governo tem de mobilizar a base para estar em Brasília na semana que vem. Há o risco de desfalque de senadores por causa do feriado do dia 7 de Setembro.
Como na semana passada, quando o texto da MP foi aprovado, PT, PCdoB, PDT, Rede e Psol entraram em obstrução. A tática era atrasar ao máximo para com que a MP caducasse durante a tramitação no Congresso Nacional.
Para garantir que a MP 777 chegasse ao Senado, o governo trilhou um longo caminho. Teve de enfrentar a resistência do presidente da Comissão Especial que analisou o assunto, senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Numa manobra inédita, ele encerrou uma das sessões e ameaçou inviabilizar o andamento da medida em tempo hábil. Nos bastidores, ele teria sido pressionado para rever a posição.
Segundo uma alta fonte ouvida pelo GLOBO, ele teria sido ameaçado a ter um andamento célere no seu processo no Conselho de Ética se não botasse a matéria em votação. Procurado pelo GLOBO, Lindbergh disse que não houve chantagem e que botou a proposta em votação por causa da determinação do Eunício.
Além da oposição, que pressiona para a derrubada da medida, o discurso contrário tem um defensor de peso: o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro. Dentro do governo, a posição dele é vista como extremamente política. O fato de ele ter se filado a um partido político recentemente aumenta essa percepção. O fim de subsídios é tido pela equipe econômica como uma prioridade para a redução do custo de crédito no Brasil.
Esse tipo de resistência interna reforçou _ dentro da equipe econômica _ a necessidade de fazer uma lei para mudar toda a sistemática do juro de longo prazo no pais. O governo estudou fazer a mudança na TJLP no Conselho Monetário Nacional (CMN). No entanto, a avaliação da equipe econômica é que a alteração seria frágil e poderia ser revertida pelo próximo governo.
_ A gente decidiu fazer isso com uma lei para gerar um constrangimento no futuro se alguém quiser voltar a fazer besteira com a economia _ disse uma alta fonte sob condição de anonimato.
Se aprovada, a TLP vai acabar com os subsídios dados a empresário e que ficam escondidos no Orçamento federal e ainda corrigirá uma distorção no crédito brasileiro. O fim da TJLP é considerado importante para aumentar o poder de fogo do BC na hora de controlar a inflação.
A ideia do governo é que ela comece a vigorar no início de 2018, no mesmo patamar que a TJLP, que está em 7% ao ano. E, num período de cinco anos, ela teria uma transição para uma taxa de mercado estabelecida com base na NTN-B.
Com uma taxa mais próxima do que está em vigor no mercado, os analistas preveem uma queda no chamado juro estrutural da economia, ou seja, aquele que não incentiva e nem freia a inflação. Essa baixa beneficiaria a todos que pegam empréstimos no país e não apenas o setor produtivo que recebeu várias benesses na última década. A TLP será calculada com base no rendimento dos três últimos meses da NTN-B e não do último mês, como previa o texto original da Medida Provisória. Com isso, o governo pretende acabar com as críticas em relação à volatilidade que poderia gerar na taxa, importante para o financiamento de investimentos.
