SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo libera R$ 40,6 milhões em créditos aos participantes da Nota Fiscal Paulista nesta segunda-feira (17). Os créditos podem ser consultados e transferidos para a conta do contribuinte pelo site oficial do programa portal.fazenda.sp.gov.br.

Também é possível baixar o aplicativo da Nota Fiscal Paulista e acessar os valores. Basta digitar o CPF ou CNPJ e a senha cadastrada. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

Do total, R$ 21,9 milhões serão liberados para entidades beneficentes cadastradas, que poderão utilizar o valor em reformas, investimentos e outras melhorias na infraestrutura. Outros R$ 18 milhões serão destinados a pessoas físicas que solicitaram a inclusão de seu CPF nas compras.

O montante foi calculado com base nas compras realizadas no comércio paulista em outubro do ano passado.

Também fazem parte do programa gestores de condomínios, que poderão transferir R$ 28,4 mil. Os contribuintes do Simples Nacional totalizaram R$ 590,6 mil em créditos.

No último ano, a Nota Fiscal Paulista transferiu mais de R$ 515,6 milhões em créditos aos participantes do programa. Apenas em 2025, já foram distribuídos R$ 82,3 milhões.

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Mês - Pessoas físicas - Condomínios - Entidades beneficentes - Simples Nacional

Janeiro - R$ 17,41 milhões - R$ 21,07 mil - R$ 21,68 milhões - R$ 551,70 mil

Fevereiro - R$ 18,03 milhões - R$ 28,46 mil - R$ 21,95 milhões - R$ 590,65 mil

COMO RESGATAR O DINHEIRO DA NOTA PAULISTA?

1 - Acesse o site portal.fazenda.sp.gov.br

2 - Em "Cidadão", do lado direito da tela, vá em "Nota Fiscal Paulista"

3 - Informe o CPF e a senha, clique em "Não sou um robô" e vá em "Acessar"

4 - Na próxima página, do lado esquerdo, acima, aparecerá o seu saldo. Vá em "Sacar"

5 - Escolha se o crédito vai ser em conta-corrente ou poupança

6 - Confira a conta cadastrada ou cadastre uma; a conta bancária deve ser em seu nome

7 - Depois, escolha o valor que quer transferir, informe-o em "Valor" e vá em "Confirmar"

8 - Aparecerá uma mensagem informando que o valor será creditado na conta informada em até 20; clique em "Efetuar transferência"

9 - O sistema fornecerá um número de controle, anote-o e clique em "OK"

Os consumidores podem retirar os créditos da Nota Fiscal Paulista em até um ano a partir da data da liberação e os valores podem ser utilizados a qualquer momento durante desse período. Todos os meses, há créditos que expiram. Depois disso, não é mais possível resgatar valores.

COMO PARTICIPAR DA NOTA FISCAL PAULISTA?

1 - Acesse o site da Nota Fiscal Paulista

2 - Clique em "Cadastro Pessoa Física"

3 - Preencha as informações solicitadas

4 - Clique em "Não sou um robô" e em "Avançar"

5 - O cadastro é com o CPF e a senha criada pelo contribuinte

Ao fazer compras, é necessário solicitar que o comerciante emita a nota fiscal com o seu CPF.

O sistema foi criado em 2007 e distribui até 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.

Aqueles que desejarem também podem solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa.