WASHINGTON - A divulgação de seus atos é a norma no banco central dos Estados Unidos, o Federal Reserve (Fed). Regido pelas mesmas leis que se aplicam a todos os serviços públicos americanos, há poucas exceções para tornar um documento sigiloso, como interesse de segurança nacional, processo judicial ou risco para as pessoas envolvidas, e que precisam ser justificadas. Mas isso dificilmente se aplica. As transcrições das reuniões do Comitê de Política Monetrária costuma ser liberadas para o público após cinco anos.
— Em 2014, por exemplo, tivemos acesso a todas as atas e transcrições das reuniões do Fed sobre a crise de 2008. Foi importante para ver como foram as discussões em um momento de estresse, em que o Fed chegou a extrapolar algumas de suas atribuições, tendo que pedir aval para o Congresso. Era uma situação delicada, onde todos os envolvidos ainda estão por aí, mas isso já está público — explica Monica de Bolle, professora da Escola de Estudos Avançados da Universidade John Hopkins e pesquisadora sênior do Peterson Institute for International.
Ela afirma que estes documentos não são importantes apenas para historiadores, mas também para economistas. No momento da criação do Banco Central europeu, por exemplo, muitos estudos foram feitos baseados na própria história do Fed, segundo Monica. Além disso, têm fácil acesso na página do Fed na internet todos os documentos antigos, como da crise de 1907, a primeira do século 20, e da Grande Depressão, lembra a economista.
— Esta transparência é a regra nos bancos centrais de todo o mundo, com exceção da China, que tem uma outra forma de governo. Não há justificativa ou paralelo com o Brasil, que não divulga informações de mais de 30 anos — disse a pesquisadora.
Apesar disso, há um intenso debate nos Estados Unidos para ampliar a transparência do Fed. Um projeto de lei quer criar uma auditoria anual do Congresso na instituição. Se por um lado o objetivo é ter algum controle para um dos poucos órgãos públicos independentes e sem supervisão, por outro há o risco que isso abra uma brecha para a interferência política no banco central americano.
O debate atual entre os deputados visa a garantir que informações sigilosas obtidas em uma eventual auditoria não sejam vazadas pelos congressistas, ao mesmo tempo em que se reduzam os riscos de pressão por parte dos políticos. Mas há um aparente consenso de que a transparência tem de ser a regra do Fed.
“Comparado com outras agências governamentais, o Fed goza de um grau único de independência do Congresso e do presidente. Geralmente, os economistas consideram que este arranjo pode levar a melhores resultados de políticas. No entanto, isso criou desafios na condução da supervisão do Congresso", afirma o projeto de lei, assinado pelo deputado republicano Thomas Massie.
