RIO E SÃO PAULO - Historiadores e especialistas em transparência governamental defendem que as atas do Conselho Monetário Nacional, órgão ligado ao Banco Central (BC), relativas ao período da ditadura sejam fornecidas na íntegra ao historiador Carlos Fico. Na edição do GLOBO deste domingo, a colunista Míriam Leitão revelou que, mesmo após Fico ter entrado com pedido pela Lei de Acesso, a instituição liberou apenas índices das atas repletas de tarjas. Para os especialistas, a retenção de documentos levanta suspeitas sobre os critérios de decisões tomadas pelo BC durante o regime militar.
— Do ponto de vista da democracia, o direito ao acesso à informação é tão relevante quanto a liberdade de expressão. Ter documentos tarjados sobre questões que dizem respeito à política econômica e à atuação do BC meio século depois é uma afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo alicerce é a transparência dos órgãos públicos. O Banco Central acabou jogando uma lata de gasolina a mais em cima da preocupação que todos nós, brasileiros, temos com o que ocorreu no período de ditadura militar — diz Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas.
Os historiadores Pedro Henrique Pedreira Campos, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, e Renato Luis do Couto Neto e Lemos, historiador da UFRJ, lembram que o BC foi criado justamente no primeiro ano da ditadura, em 1964.
— A ditadura no Brasil não foi criada só para cometer graves violações de direitos humanos, mas para projetar interesses de certos setores empresariais nacionais e estrangeiros. Então, o coração dessa política era a parte financeira. É natural que esses interesses, de instituições financeiras e de pessoas, em grande parte possam ter sobrevivido ao longo dos anos, e hoje se sentiram atingidas pela revelação de informações — avalia Lemos.
De acordo com as pesquisas realizadas por Campos, as suspeitas de beneficiamento recaem principalmente sobre o sistema financeiro:
— Bancos vieram a falir ou foram incorporados por grandes bancos, que cresceram muito no período, gerando suspeitas, dadas as facilidades com que adquiriram esses ativos. O BC precisa liberar todos esses documentos.
O economista da PUC-Rio Luiz Roberto Cunha, que foi secretário adjunto do CIP (Conselho Interministerial de Preços), de 1976 a 1979, também defende que os documentos retidos pelo BC sejam liberados sem qualquer censura. No entanto, discorda que a proteção tenha a finalidade de esconder privilégios. Para Cunha, trata-se de excesso de preocupação” da autoridade monetária:
— Não vejo ser possível vincular benefícios a determinados grupos ou pessoas tendo acesso a decisões a respeito de concessão de empréstimos.
Professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o economista José Pedro Macarini estudou a política econômica do regime militar, sobretudo durante o período conhecido como “milagre econômico”, de 1967 a 1973, caracterizado pelas altas taxas de crescimento, mas com aprofundamento da desigualdade social. Segundo ele, a revelação dos documentos ajudaria a compreender as entranhas do projeto econômico do período:
— A política econômica dava um tratamento diferenciado a certas frações do capital. Os grandes bancos eram alvo preferencial da política econômica, havia uma política de fomento à concentração bancária.
O professor avalia que os documentos podem jogar luz sobre a relação entre a alta cúpula econômica da ditadura militar e o empresariado.
— É bom desmontar essa ideia de que não houve corrupção naquela época. É evidente que, quanto mais fechado o regime, maior a corrupção. Mas é um desmonte que deve ser feito com inteligência, demonstrando como ela se relaciona com esses projetos econômicos, com essa visão de mundo — afirma.
