BRASÍLIA - No dia em que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou as contas do governo com 22 ressalvas, alertando para risco de paralisação do país, o presidente Michel Temer resolveu fazer uma visita, no início da noite desta quarta-feira, ao presidente do TCU, Raimundo Carreiro. Também participaram da reunião outros ministros da Corte e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que esteve no local acompanhando o presidente.
O encontro não estava na agenda oficial de Temer e foi marcado nesta quarta-feira sem que os jornalistas tenham sido avisados - a falta de transparência dos compromissos do presidente é prática comum no Palácio do Planalto.
As contas do governo foram aprovadas com 22 ressalvas, 24 recomendações e quatro alertas. Agora, caberá ao Congresso julgar as contas. Em meio a isenção de impostos no diesel determinada pelo governo em consequência da greve de caminhoneiros que paralisou o país, os ministros do TCU focaram a discussão sobre as contas nas renúncias fiscais e tributárias. Segundo a Corte, cinco MPs e uma Lei Complementar que instituíram renúncias fiscais no governo Temer não respeitaram a Lei de Responsabilidade Fiscal por não preverem o impacto orçamentário adequado ou medidas de compensação para o governo ao abrir mão das receitas.
Mais cedo, o ministro Augusto Nardes disse que há o risco de o futuro presidente, que será eleito em outubro, "não conseguir conduzir o país":
- Nós corremos um grande risco ano que vem de um novo presidente eleito não conseguir conduzir o pais, vamos incorrer em default - afirmou.
De acordo com os cálculos da área técnica do TCU, mantido o atual ritmo de aumento das despesas obrigatórias do governo (como salários e aposentadorias) será necessário que o governo corte totalmente as despesas discricionárias, consideradas “não obrigatórias”, até março de 2024 para que o teto de gastos seja respeitado. Na prática, seria uma paralisação do governo para respeitar a LRF, caso o cenário não mude nos próximos anos.
