BRASÍLIA - O governo vai alterar a base de cálculo do teto de gastos para incluir despesas com o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) que não estavam sendo contabilizadas nos anos anteriores. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) alterou a forma de computar essas despesas para diminuir uma discrepância que havia entre os resultados primários apurados entre o órgão e o Banco Central. Com isso, cerca de R$ 7 bilhões serão acrescentados aos gastos de 2016. Consequentemente, isso aumentará o teto para este ano, de R$ 1,301 trilhão para R$ 1,309 trilhão.
Os R$ 7 bilhões compreendem o saldo entre o que foi desembolsado no ano pelo Tesouro com o Fies e o que foi recebido dos estudantes. Para os financiamentos garantidos pelo Fundo de Garantia de Operações de Crédito Estudantil (FGEDUC, que compreende todos os contratos depois de 2014), o órgão faz um cálculo diferente, considerando o percentual de inadimplência. A mudança metodológica também acarretará alterações para esse ano. Até maio, essa conta era de R$ 1,4 bilhão, que impactará as despesas de 2017. Os valores estimados para o ano fechado estarão no relatório bimestral de receitas e despesas, que deve ser divulgado na quinta-feira.
O Tesouro Nacional não contabilizava essa despesa porque, como a operação de financiamento estudantil é caracterizada como um empréstimo, o montante é contabilizado como uma despesa financeira. Para o governo, esse gasto não deveria ter impacto no resultado primário porque, teoricamente, seria quitado no futuro. Com a taxa de inadimplência do programa, no entanto, há um risco embutido e um prejuízo com essas operações que eram contabilizados pelo Banco Central mas não pelo Tesouro.
Assim, nos últimos anos, os resultados primários do governo apurados pela autoridade monetária e pela STN começaram a destoar mais do que o comum. Geralmente, há uma diferença pequena, inferior a R$ 1 bilhão, entre os dois números porque o BC usa uma base de dados diferente. Desde 2010, no entanto, esse número tem aumentado e chegou a uma diferença de R$ 8,9 bilhões em 2016. Um grupo de trabalho se debruçou sobre os motivos e descobriu que a origem da discrepância eram os gastos crescentes com o Fies.
— Observamos discrepâncias muito altas. Foram expressivas em 2015 e um valor acima do esperado em 2016. Isso vem crescendo. Iniciamos um trabalho conjunto para apurar os motivos e identificamos que veio do Fies. O BC capturava perdas desse programa e o Tesouro não — explicou a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi.
Com o acréscimo da despesa de R$ 7 bilhões, o resultado primário do governo central de 2016 divulgado pelo Tesouro sofrerá uma alteração: irá de R$ 154,25 bilhões para R$ 161,29 bilhões. Os números do Banco Central não sofrem nenhuma alteração. O coordenador-geral de estudos econômicos fiscais, Felipe Bardella, explica, no entanto, que o BC também alterará o cálculo, de forma a alinhá-lo com o utilizado pelo Tesouro, a partir de agora.
Bardella garantiu que a mudança não traz impacto para a meta fiscal deste ano. Isso porque o número considerado para fins de apuração de cumprimento da meta é o apurado pelo Banco Central.
— Não há discussão sobre mudança de meta. O governo vai fazer os ajustes que forem necessários no relatório bimestral para cumprir a meta.
