Manaus/AM - Microempreendedores Individuais (MEIs) que foram excluídos do Simples Nacional ou desenquadrados do Simei devem ficar atentos ao calendário fiscal. O prazo para regularizar pendências e solicitar o retorno ao regime simplificado encerra-se no dia 31 de janeiro. Quem perder esta data só poderá tentar o enquadramento novamente em 2027.
O procedimento é indispensável para que o profissional autônomo continue usufruindo dos benefícios tributários e da formalidade do MEI no ano-calendário de 2026.
Para garantir o retorno ao sistema, o empreendedor precisa seguir uma ordem rigorosa de ações:
Consulta de Status : O primeiro passo é acessar o Portal do Simples Nacional e verificar se o CNPJ consta como "não optante".
Identificação de Débitos : O desenquadramento geralmente ocorre por dívidas com a Receita Federal, estados ou municípios. O detalhamento dessas pendências deve ser consultado no e-CAC, via conta Gov.br.
Saneamento Fiscal : O MEI precisa quitar os débitos à vista ou realizar um parcelamento. A solicitação de retorno só será aceita após a regularização completa da situação fiscal.
Diferente de uma inscrição nova, o retorno exige um processo sequencial:
Primeiro: Solicitar a opção pelo Simples Nacional no portal oficial.
Segundo: Uma vez aprovado no Simples, o empreendedor deve realizar o pedido de enquadramento no Simei.
Atenção: O Ministério do Empreendedorismo recomenda o acompanhamento diário do pedido no sistema, pois novas pendências podem surgir durante a análise e precisam ser resolvidas ainda dentro do prazo de janeiro.
O que acontece se o prazo for perdido?
Caso o empreendedor não realize o pedido ou não resolva as pendências até o dia 31, ele passará o restante do ano operando como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), o que implica em uma carga tributária maior e obrigações acessórias mais complexas, como a necessidade de um contador.
Para dúvidas e suporte, o Sebrae e os canais oficiais da Receita Federal oferecem orientações detalhadas sobre o parcelamento de dívidas.
