BRASÍLIA — A nova lista suja do trabalho escravo, atualizada nesta terça-feira pelo Ministério do Trabalho, incluiu uma empresa para a qual o governo federal quer antecipar a prorrogação da concessão do uso de quase 2 mil quilômetros de ferrovias. A Rumo Malha Paulista S.A. passou a integrar o cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão – a chamada lista suja. A empresa foi qualificada no programa de privatizações do governo para a prorrogação antecipada da concessão por mais 30 anos.
A nova lista suja tem 165 empresas, das quais 36 não estavam na versão anterior. O cadastro é atualizado a cada seis meses e um empregador só é incluído após o esgotamento dos recursos relacionados ao auto de infração. A lista é divulgada no site do Ministério do Trabalho.
Conforme os dados tornados públicos pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do ministério, a Rumo Malha Paulista – antiga América Latina Logística Malha Paulista (ALL) – foi autuada em 2010. O caso envolveu 51 trabalhadores em condições análogas à escravidão, com atuação na linha férrea de Santos a Mairinque, em São Paulo. A "irrecorribilidade" ocorreu em julho de 2015 e a inclusão na lista suja, nesta terça-feira.
O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo do presidente Michel Temer qualificou a Rumo Malha Paulista para a prorrogação do contrato em março de 2017. A antecipação dessa prorrogação deve ficar condicionada a investimentos em segurança e aumento de capacidade na malha férrea. Os investimentos estimados são da ordem de R$ 4,72 bilhões.
O principal destino das linhas operadas é o Porto de Santos. A outorga do projeto é calculada em R$ 1,28 bilhão. Em 2015 ocorre a fusão entre a ALL e a Rumo Logística. A empresa virou, então, Rumo Malha Paulista.
Conforme informações do PPI, a prorrogação da concessão já passou pelas fases de estudos e consulta pública. A atual fase do projeto é a publicação do relatório final da audiência pública, em dezembro do ano passado, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A lista suja incluiu ainda a Cone Brasil, fornecedora de alimentos no Rock in Rio, construtoras responsáveis por obras no programa Minha Casa Minha Vida e pastelarias chinesas no Rio. A lei veda a concessão ou renovação de quaisquer empréstimos ou financiamentos pelo BNDES a empresas cujos donos foram condenados por trabalho escravo. Além disso, uma resolução do Banco Central veda que instituições financeiras concedam crédito rural a pessoas físicas e jurídicas incluídas na lista suja do trabalho escravo.
A reportagem do GLOBO tenta contato com a Rumo Malha Paulista e com as outras empresas incluídas na lista suja, para que deem as explicações sobre a inclusão no cadastro.
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