BRASÍLIA - Um relatório da Polícia Federal (PF) ao qual O GLOBO teve acesso traz uma série de recomendações para inibir a sangria de recursos do sistema previdenciário obtidos de forma ilegal. No entanto, essas sugestões ainda não foram incorporadas, o que adia mudanças que poderiam poupar recursos públicos.
A PF não tem, por exemplo, a base de dados dos benefícios dentro do próprio sistema. Os policiais só têm acesso às informações quando requisitam. Isso dificulta bastante o trabalho. Assim, uma pesquisa que poderia ser feita em 20 segundos dura dez dias.
— As coisas estão avançando, mas tudo muito lentamente. Só com tecnologia será possível estancar essa sangria toda. A Previdência ainda é muito lenta para fazer as mudanças — lamenta um investigador da força-tarefa que abrange vários órgãos do governo e tem por objetivo identificar e punir fraudadores contra o sistema previdenciário.
Os controles têm melhorado nos últimos anos com a reformulação da área de inteligência da Previdência. Representantes da força-tarefa, porém, queixam-se de falta de celeridade para implementar mudanças. A falta de cooperação também impede ou dificulta as operações.
Sem acesso, por exemplo, aos dados fiscais dos pensionistas, fica difícil evitar que pessoas ricas recebam benefícios destinados a quem tem baixa renda. A Receita Federal compartilha apenas dados cadastrais, dificultando o trabalho tanto da PF quanto do Tribunal de Contas da União (TCU) — que faz uma auditoria constante para identificar fraudes na Previdência e evitar mau uso do dinheiro público. Depois, repassam os dados para o governo coibir a irregularidade.
— Entregamos o bolo feito para o INSS — simplifica o ministro do TCU Vital do Rêgo, que promete autuar a Previdência se as determinações feitas pelo tribunal não forem cumpridas.
Entre essas exigências do TCU e as recomendações da PF estão medidas simples e outras sofisticadas. A esperança de grande mudança e controle de gastos está no cadastro único que é preparado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o registro biométrico e deve fazer o número de fraudes desabar.
— O registro biométrico não comprova que aquela pessoa é a pessoa que ela diz que é, mas nos dá a certeza de que ela só pode ser uma pessoa — conta um dos investigadores.
Em segundo lugar — e algo que pode ser feito mais rapidamente — é um acordo com o Fisco para que a Previdência tenha acesso aos dados fiscais. Os investigadores querem ainda um sistema eletrônico que permita ver se a pessoa requereu o benefício várias vezes em agências diferentes até que fosse aprovado.
Para apertar o controle de servidores, a PF recomenda que se feche um acordo com a Procuradoria Federal Especializada e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para analisar se os processos fraudados são sempre dos mesmos servidores e advogados.
Uma medida barata para coibir fraude é comunicar o aposentado que pegar empréstimos consignados. Esse tipo de financiamento é usado frequentemente para fraudes contra a Previdência. Muitas vezes, o idoso nem sabe que alguém contratou o crédito.
A PF sugere também a criação de um banco de dados — como há nos Estados Unidos — para coletar o CRM do médico e identificar quem concede muitos benefícios. O sistema arquivaria todos os laudos e atestados. Outra ideia é usar o banco de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo requerimento de auxílio prisional.
Para o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, já houve avanços nos últimos anos. Ele afirmou que as fraudes são marginais e não têm peso significativo no rombo da Previdência. E afirmou que não teve acesso ao estudo recente do TCU que diz que a “percepção de irregularidades” pode chegar a 10%.
— Se fosse muito grande, várias pessoas estariam recebendo benefício fraudado. Não é isso. Tem esses casos. Temos de fazer com que quem receba o benefício tenha realmente o direito — observou Caetano.
