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Fazenda negocia com Câmara limitar renúncia do Perse a R$ 15 bi entre 2024 e 2026

Por Folha de São Paulo

18/04/2024 17h00 — em
Economia



BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Ministério da Fazenda negocia com a Câmara dos Deputados um limite de R$ 15 bilhões para o custo total da renúncia fiscal com a extensão do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) de 2024 a 2026.

A proposta na mesa de negociação é de uma reoneração gradual dos impostos federais para as empresas do setor de tal forma que o custo do programa não seja superior a R$ 5 bilhões por ano no período.

As negociações avançaram para a fixação de um teto de R$ 78 milhões de faturamento para as empresas terem acesso ao Perse, segundo pessoas que participam das conversas. Dessa forma, empresas que recolhem o Imposto de Renda pelo regime de lucro real, mas tem faturamento inferior a R$ 78 milhões, poderão participar do Perse.

A proposta anterior do governo era excluir todas as empresas que declaram pelo lucro real, mais utilizado pelas grandes empresas no Brasil.

As empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões são obrigadas a pagar o imposto por esse sistema.

Em 2027, o benefício tributário do Perse, criado para socorrer as empresas durante a pandemia da Covid-19, seria extinto.

O incentivo garante alíquota zero dos tributos federais (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins) e, com a recuperação da economia, abriu uma porteira para uma perda de arrecadação muito maior do que a projetada, pressão para a renovação do programa e brechas para fraudes. Um dispositivo deverá ser incluído para impedir que uma empresa do lucro real possa usar ao mesmo tempo o benifício do Perse e do chamado prejuízo fiscal.

Os termos na negociação serão apresentados na reunião de líderes da Câmara com o presidente Arthur Lira (PP-AL) da próxima terça-feira (23). Se houver acordo, o projeto poderá ser votado ainda na semana que vem.

A Receita Federal quer que as empresas passem por uma habilitação no órgão, o que não há consenso. Um dispositivo em negociação poderá estabelecer que a Receita teria 60 dias para habilitar a empresa. Se o órgão não se habilitar, a empresa já seria considerada habilitada a usufruir os benefícios.

No final de março, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou um projeto de lei com a remodelagem do Perse de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e do líder do PT na Casa, Odair Cunha (PT-MG).

No projeto, o governo propôs cortar de 30 para 12 atividades da lista de CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) autorizadas a ter acesso ao Perse. Mas o número pode subir para 19 ou mais nas negociações com a relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP).

A proposta previa uma "escada" para a redução gradual do benefício tributário: o chamado "desconto" dos impostos desonerados cairia para 45% neste ano; 40% em 2025; 25% em 2026.

O ritmo dessa reoneração seria alterado para caber no espaço do teto da renúncia. O governo tem interesse que o projeto seja votado antes da MP (Medida Provisória) 1.202, que revogava o Perse e motivo de resistência dos deputados.

Negociadores do projeto ouvidos pela Folha relatam que as conversas avançaram e um acordo está próximo.

Na quarta-feira (17), Renata Abreu se reuniu com líderes da base aliada do governo na Câmara para destrinchar pontos da matéria. Ao final do encontro, Guimarães afirmou que o encontro tinha sido "ótimo". "Estamos em vias de conseguir um acordo do Perse", disse.

Deputados insistem, porém, que o desmame do benefício ocorra a partir somente de 2025. Segundo relatos, está em discussão preliminar a seguinte trajetória 75% (2026), 50% (20226) e 0% em 2027.

Eles dizem que será prejudicial para as empresas que já aderiram ao programa que esse desmame já ocorra neste ano, como previsto pela Fazenda, podendo causar insegurança jurídica. Apesar disso, agora já é discutida a possibilidade de zerar o benefício em 2027 --algo que enfrentava resistência entre parlamentares.

Pelo projeto desenhado pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, haveria uma "escada" para a redução gradual do benefício tributário: o chamado "desconto" dos impostos desonerados cairia para 45% neste ano; 40% em 2025; 25% em 2026.


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