BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A CGU (Controladoria-Geral da União) abriu nesta terça-feira (2) processos administrativos de responsabilização contra 40 entidades envolvidas na fraude de descontos indevidos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), incluindo empresas e associações.

A CGU já estava sendo responsável por tocar os processos de 12 das instituições acusadas de desvio de verba de aposentados e pensionistas, mas ainda não tinha incluído todas as possíveis envolvidas. Entre elas, a Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical), que realizou uma série de descontos não reconhecidos. A entidade agora está na lista da CGU.

O PAR (processo administrativo de responsabilização) visa investigar e, se for preciso, punir pessoas jurídicas envolvidas em crimes contra a administração pública.

Outra entidade que também consta na lista de PAR divulgada hoje pela CGU é a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura). Segundo relatório do INSS, a entidade obteve, em 2022, autorização do governo para aplicar o desconto de mensalidades em um lota de 30.285 benefícios, mesmo sem autorização dos segurados.

Quando a operação Sem Desconto foi exposta, auditoria da CGU revelou que, de 31 sindicatos e associações investigados pelo fraudes no INSS, 24 tiveram índices acima de 90% de descontos não reconhecidos por pelos beneficiários entre abril e julho de 2024.

Além das entidades associativas, a CGU também abriu processos para investigar empresas de tecnologia: Soluções Power BI Software, Confia Tecnologia da Informação e Dataqualify Desenvolvimento, Assessoria e Dados. Essas empresas teriam desenvolvido fichas de filiação fraudulentas para os sindicatos e associações.

A abertura dos processos surge uma semana após o início da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS. Em entrevista à Folha, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o objetivo será impedir um novo escândalo de descontos irregulares em aposentadorias e pensões. Ele disse que não permitirá que o colegiado se torne "palco eleitoral".

Até 28 de agosto, mais de 2 milhões de beneficiários aderiram ao acordo para receber de volta os descontos indevidos, segundo o governo federal. O número representa cerca de 70% do total de aposentados e pensionistas que estão aptos a receber.

A Folha procurou desde a manhã desta terça as entidades citadas, que não se manifestaram até a publicação deste texto. A reportagem não conseguiu contato com a empresa Confia e com a Abapen (Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação).

VEJA LISTA DE ENTIDADES QUE PASSARÃO POR PAR

- Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista

- Amar Brasil Clube de Benefícios

- Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas

- Central Nacional de Aposentados e Pensionistas (Associação Santo Antônio)

- Master Prev Clube de Benefícios

- Soluções Power BI Software Tecnologia e Internet Ltda

- Casa de Apoio ao Beneficiário Previdenciário de Aposentadoria e Pensão do INSS

- Associação Nacional de Benefícios para Aposentados e Pensionistas

- Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil

- Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos

- Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social

- Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores

- Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil

- Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação

- Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil

- Associação dos Aposentados do Brasil

- Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social

- Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos

- União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil

- Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fami. Rurais do Brasil

- Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas

- Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical)

- Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos

- Confia Tecnologia da Informação S.A

- União Brasileira de Aposentados da Previdência

- Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil

- Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil

- Appn Benefícios

- Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas

- Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares)

- Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas

- Associação de Assistência Social a Pensionistas e Aposentados

- Dataqualify Desenvolvimento, Assessoria e Dados Ltda

- Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas

- Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas

- Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas do Regime Geral da Previdência Social

- Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura

- Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social

- Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil

- Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos