BRASÍLIA - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) rejeitou a proposta de acordo feito pela Telefônica, dona da Vivo, que pretendia transformar os valores de multas devidas pela empresa em investimentos na rede de banda larga da própria operadora. O processo envolvia R$ 3 bilhões e será arquivado.
O processo estava em andamento desde 2014. Segundo a agência, a Telefônica não apresentou informações determinadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para efetivação do acordo. O TCU determinou, no fim do ano passado, alterações na primeira proposta da empresa.
O órgão de controle recomendou a retirada de algumas cidades que seriam beneficiadas com os investimentos sob a alegação de que esses municípios já são atendidos pelos serviços. Pela legislação, esse tipo de acordo deve priorizar cidades que possuem baixa infraestrutura.
O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi arquivado por 3 votos a 2. O relator do processo, Leonardo de Morais, defendeu que a prestadora pudesse manifestar seu interesse por um TAC menor que o atual, mas foi voto vencido.
