A Justiça Federal proibiu a Prefeitura de Belém de realizar remoções forçadas de pessoas em situação de rua antes e durante a Conferência do Clima (COP30), que começa nesta segunda-feira (10). A decisão, de caráter urgente, determina que o município realize um diagnóstico socioeconômico, crie 320 novas vagas de acolhimento e elabore um plano de reestruturação dos serviços de assistência até janeiro de 2026.
A sentença, solicitada por MPF, MPPA, DPU e DPE-PA, prevê multas de até R$ 10 mil por infração e obriga também a União a prestar suporte técnico ao município.
O procurador Sadi Machado classificou a decisão como um marco histórico, por garantir os direitos fundamentais dessa população mesmo durante um evento internacional.
A Prefeitura de Belém negou realizar recolhimentos forçados e afirmou que o atendimento é voluntário, destacando que possui quatro unidades de acolhimento e está ampliando a rede com a criação do Espaço Acolher. O Ministério dos Direitos Humanos também se posicionou, reforçando que remoções forçadas violam a política nacional de proteção à população em situação de rua.
