O presidente da Comissão de Serviço Público (Comserp), vereador Professor Gedeão Amorim (PMDB), cobrou em plenário na manhã desta quarta-feira, 23, o andamento da aprovação do requerimento redigido por ele no mês de julho deste ano, onde foi solicitado da Secretaria Municipal de Educação (Semed) o plano de aplicação dos recursos recebidos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os recursos somam R$ 109,4 milhões destinados à Semed.

Segundo a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), o Amazonas recebeu R$ 530, 7 milhões do Fundeb. Ainda segundo o MEC, pelo menos R$ 318 milhões (60%) desse total são destinados exclusivamente para pagamento do pessoal. Desse valor a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) recebeu R$ 236,3 milhões e a Semed recebeu R$ 109,4 milhões.

O requerimento do parlamentar solicita da Secretaria, as ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, a remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e dos profissionais da educação e a aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino.

“Sabemos que 56 milhões serão destinados a folha de pagamento, mas ainda restam 50 milhões deste montante e precisamos ter conhecimento de como esses recursos serão utilizados, seja em despesas gerais ou em aquisição de equipamentos. De qualquer forma, seria muito bom que tivéssemos a oportunidade de conhecer este plano de aplicação e pudéssemos dar conhecimento a nossa sociedade” apontou o vereador.

Fundeb

O Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. Ele é um fundo especial, onde cada estado tem o seu, formado, por recursos provenientes dos impostos e de uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente, explicou Gedeão Amorim.

Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para a aplicação exclusiva na educação básica e devem ser destinados à manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, observando as prioridades dos Estados e Municípios. Sendo que o mínimo de 60% desses recursos deve ser destinado anualmente à remuneração dos profissionais do magistério (professores e profissionais que exerce atividades pedagógicas) e a parcela restante (de no máximo 40%), seja aplicada nas demais ações de manutenção e desenvolvimento, também da educação básica pública.