
Conforme fixa o Código Civil de 2002, vizinhos têm a obrigação de dividir as despesas decorrentes da construção de tapumes divisórios entre seus imóveis, sejam muros, cercas ou outros. Esse dever não depende da concordância prévia deles sobre o pagamento. Leia mais em Amazonas Direito.
Portal do Holanda
Vídeo
Belém
Decreto estadual confirma 20 de novembro como feriado em repartições do Pará
AGORA
portaldoholanda.com.br
1 de 12
1 / 12
Ler
Aviso