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Senado adia para esta quarta-feira votação de destaques do projeto de ajuste fiscal

Senado adia para esta quarta-feira votação de destaques do projeto de ajuste fiscal

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou para esta quarta-feira (18) a votação dos destaques ao texto-base do projeto de lei de ajuste fiscal do governo. A decisão foi anunciada após pedido do relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), devido à falta de consenso entre a base aliada e a oposição, o que inviabilizou a conclusão da análise prevista inicialmente para esta terça-feira (17).

"Eu busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques [...], e ainda estou neste exercício, na busca de um entendimento para que nós possamos encontrar um aprimoramento em relação a este tema", justificou Braga em plenário. A nova tentativa de votação está marcada para as 16h.

O projeto de ajuste fiscal

A proposta principal visa reduzir despesas e ampliar a arrecadação federal, projetando uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, conforme estimativas do Ministério do Planejamento. Entre os pontos centrais do texto-base já aprovado estão:

  • Mudança no arcabouço fiscal para permitir bloqueios adicionais de despesas visando o cumprimento da meta fiscal;

  • Redução do limite de crescimento real dos gastos federais (acima da inflação) de 2,5% para 2% ao ano nos períodos em que forem adotadas medidas de contenção;

  • Redução de benefícios tributários e permissão para o adiamento de repasses aos estados e municípios previstos na Lei Kandir;

  • Prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar o teto salarial do funcionalismo público (atualmente fixado em R$ 46,3 mil).

Os principais destaques em disputa

Os destaques são pedidos apresentados por parlamentares para votar trechos específicos em separado, o que tem potencial para alterar substancialmente o impacto fiscal do projeto. Entre os pontos mais sensíveis em negociação estão:

  • Créditos tributários (Apresentado por Alan Rick - Republicanos-AC): Retira a autorização para que o governo limite o uso de créditos que empresas utilizam para compensar débitos federais — medida estimada em até R$ 18,3 bilhões em receitas para 2027, mas contestada pelo setor produtivo.

  • Repasses da Lei Kandir (Apresentado pelo PL): Tenta barrar o adiamento, proposto pelo governo, do pagamento de cerca de R$ 12 bilhões em compensações aos estados e municípios, previsto para ocorrer entre 2031 e 2037.

  • Teto de gastos e subsídios (Apresentado por Rogério Marinho - PL-RN): Propõe um corte ainda mais drástico no teto de despesas (de 2% para 0,6% acima da inflação em anos de contenção) e quer impedir que os subsídios ao diesel decorrentes dos efeitos da guerra no Irã sejam descontados da meta fiscal de 2026.

Impacto no calendário

Sem a votação concluída no Senado, o envio do texto para apreciação prioritária na Câmara dos Deputados — articulado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) — acabou atrasado. O adiamento dá tempo para que o governo intensifique as negociações nos bastidores, buscando garantir os votos necessários para derrubar as alterações propostas pela oposição e preservar o alcance econômico do pacote fiscal.

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