Veto que permitia despejos na pandemia é derrubado pelo Congresso

Por Agência Brasil / Portal do Holanda

28/09/2021 15h28 — em Brasil

Foto: Pixabay

Estão proibidos os despejos até 31 de dezembro deste ano. A proibição veio com a derrubada do veto presidencial nesta segunda-feira (27) pelos deputados e senadores.

A proposta foi aprovada no Congresso Nacional e havia sido rejeitada pelo presidente Jair Bolsonaro,  sob a justificativa que contraria interesse público e poderia incentivar invasões.

Com a derrubada do veto, donos de imóveis e locadores não podem expulsar inquilinos que foram afetados pela pandemia e não estão  conseguindo pagar aluguel das residências ou do trabalho. 

A medida não vale para contratos assinados após  31 de março de 2021 e vale para aluguel de imóveis comerciais de até R$ 1.200 e residenciais de até R$ 600.


O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado pelo IVC e ComScore.

+ Brasil