O ministro Luiz Fux apresentou quatro divergências relevantes em relação ao voto do relator Alexandre de Moraes no julgamento realizado pelo STF nesta quarta-feira (10). Os principais pontos destacados no programa WW evidenciam diferenças de interpretação sobre competência, provas e tipificação dos crimes.
O primeiro ponto levantado por Fux foi a competência da Corte. Para ele, o caso não deveria ser julgado diretamente pelo Supremo, mas sim pelas instâncias inferiores do Judiciário, posição contrária à de Moraes. Em seguida, o ministro criticou o grande volume de documentos entregues à defesa, descrevendo-o como um "tsunami de dados" que teria prejudicado a atuação dos advogados, levantando dúvidas sobre a garantia do direito de defesa.
Outra discordância foi em relação aos crimes atribuídos aos réus. Fux questionou as acusações de Organização Criminosa Armada e Abolição do Estado Democrático de Direito. Em sua avaliação, a denúncia não comprovou o uso de armas de fogo, o que inviabilizaria a caracterização de organização criminosa armada.
Por fim, o ministro afirmou que ninguém pode ser punido apenas por cogitação, defendendo que discursos e entrevistas, mesmo com críticas a outros poderes, não configuram por si só tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
