O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, definiu que a questão da vacinação obrigatória da Covid-19 será analisada pelo plenário, em três ações que também tratam de outras medidas acerca da pandemia do novo coronavírus. O julgamento ainda não tem data definida.
O ministro pediu, ainda, que a Presidência da República, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República dessem informações. Após essas manifestações, a data do julgamento deverá ser marcada.
Lewandowski abriu mão de decidir individualmente sobre o tema, aplicando o rito abreviado, que permite que o colegiado do STF analise diretamente o caso, o que, segundo o ministro, é necessário diante da importância da matéria e da "emergência de saúde pública decorrente do surto do coronavírus".
