TRF determina retirada de vídeos de funk do Youtube por incentivar estupro

Por EBC / Portal do Holanda

30/10/2020 18h56 — em Brasil

Foto: Pixabay

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirmou a sentença que determina a retirada de 22 vídeos do Youtube, relacionados à versão original de um funk do MC Diguinho. Quando lançada em 2018, a letra de "Surubinha de leve", foi muito criticada nas redes sociais por fazer apologia ao crime de estupro. 

A decisão atendeu a pedido do Ministério Público Federal, que alegou que o conteúdo da música caracteriza violência contra a mulher por incentivar o estupro e possuir teor discriminatório, naturalizando estigmas de gênero.

O funk se referia às mulheres com xingamentos, citando ainda que elas deveriam ser embriagadas para prática sexual e abandonadas na rua.

Depois de um episódio de estupro coletivo, que aconteceu em uma comunidade do Rio de Janeiro, o próprio MC Diguinho modificou a letra, mas no Youtube continuou a versão original.

A ação do MPF que solicitou a retirada dos vídeos foi movida em 2019. A Justiça Federal em primeira instância aceitou o pedido, mas o Google recorreu.

Após recurso, o TRF2 confirmou a sentença e reconheceu que há a "hipótese excepcional de controle de conteúdo", já que o próprio artista modificou o texto e retirou as expressões criticadas.

O Tribunal Regional Federal esclareceu que a exclusão dos vídeos atende ao disposto no Marco Civil da Internet, na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

Em nota, o Youtube informou que não comenta casos específicos, mas garantiu que a plataforma apoia "o importante trabalho das autoridades e cumpre ordens judiciais, de acordo com o Marco Civil da Internet".

O texto diz, ainda, que, em razão do compromisso com a transparência, o YouTube disponibiliza relatórios públicos com informações sobre solicitações de remoção de conteúdo feitas por órgãos governamentais no Brasil.