Condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, o ex-presidente Fernando Collor cumpre pena em regime domiciliar desde maio, com uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. O equipamento, porém, ficou desligado por cerca de 36 horas, segundo relatório da Secretaria de Ressocialização e Inclusão de Alagoas, que comunicou o fato ao Supremo Tribunal Federal (STF) apenas cinco meses depois.

Diante da irregularidade, o ministro Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (17) que a defesa de Collor explique o ocorrido em até cinco dias e fixou prazo de 48 horas para que a secretaria estadual informe os motivos do atraso na comunicação do descumprimento da medida cautelar.

 O ministro alertou que a violação das condições impostas pode levar à decretação de prisão preventiva do ex-presidente, atualmente monitorado eletronicamente, e reforçou que o cumprimento das medidas é indispensável para a manutenção do regime domiciliar.

A decisão ocorre no contexto da condenação de Collor, investigado na Operação Lava Jato por desvios na BR Distribuidora. Por razões de saúde, incluindo Parkinson, transtorno bipolar e privação de sono crônica, o ex-presidente foi autorizado a permanecer em casa, com restrição de visitas e suspensão de passaportes para evitar risco de fuga.