O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (17) o agendamento de uma sessão virtual extraordinária para a retomada do julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O pedido ocorre em seu último dia no cargo, visto que sua aposentadoria antecipada da Corte entra em vigor a partir deste sábado (18).
A análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) está paralisada desde setembro de 2023, quando a então relatora, ministra Rosa Weber (hoje aposentada), proferiu voto favorável à descriminalização.
A iniciativa de Barroso visa garantir seu voto em um dos temas mais sensíveis da pauta do Judiciário, antes de deixar o Supremo.
Entenda o julgamento
A ação, protocolada pelo PSOL em 2017, questiona a constitucionalidade da criminalização da interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas. O partido argumenta que a legislação atual viola a dignidade da pessoa humana e atinge de forma desproporcional mulheres negras e de baixa renda.
Agora, a decisão de agendar a sessão virtual extraordinária e dar andamento ao julgamento caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. A expectativa é que Barroso, conhecido por sua posição progressista em direitos individuais, se manifeste favoravelmente à descriminalização, reforçando o placar inicial aberto por Rosa Weber.
