O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão do repasse de emendas parlamentares a nove municípios que apresentaram irregularidades na aplicação dos recursos. A decisão foi tomada após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar falhas de rastreabilidade e transparência nas cidades de Roraima, Rio de Janeiro, Acre, Amapá, Bahia e São Paulo.
Segundo o relatório da CGU, apenas São Paulo cumpriu os requisitos exigidos pelo STF. Entre os problemas identificados estão superfaturamento, desvio de recursos, contratação de empresas sem capacidade técnica comprovada e ausência de documentação sobre a execução de obras. Os municípios atingidos incluem Carapicuíba (SP), São Luiz do Anauá (RR), São João de Meriti (RJ), Iracema (RR), Rio de Janeiro (RJ), Sena Madureira (AC), Camaçari (BA), Coração de Maria (BA) e Macapá (AP).
Além da suspensão das emendas, Flávio Dino determinou que a CGU envie o relatório à Polícia Federal para investigação. A medida visa apurar possíveis crimes relacionados à execução de recursos públicos, como superfaturamento, favorecimento de empresas e desvio de verba, garantindo a responsabilização de envolvidos.
O ministro ressaltou ainda a necessidade de ampliar a auditoria para outros municípios, diante do alto índice de problemas constatados nos nove que tiveram os repasses suspensos. “A continuidade é necessária para separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”, afirmou Dino.
O caso reforça a pressão do Supremo e da CGU sobre a gestão de recursos federais em estados e municípios, buscando maior transparência e eficiência na aplicação das emendas parlamentares. Desde 2020, as chamadas "emendas PIX" têm sido alvo de fiscalização rigorosa para coibir irregularidades e garantir que os recursos cheguem corretamente à população.
