O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do presidente Jair Bolsonaro para investigar o ministro Alexandre de Moraes, também do STF, por suposto abuso de autoridade.
"Considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento", diz a decisão de Toffoli.
Segundo o ministro, não há crime na conduta de Moraes. Ele também esclareceu que o fato do ministro ser o relator do inquérito das fake news "não é motivo para concluir que teria algum interesse específico, tratando-se do regular exercício da jurisdição".
De acordo com Toffoli, a maior parte dos argumentos do presidente apresentados na denúncia são matérias de defesa, ou seja, devem ser apresentadas nos inquéritos aos quais o presidente responde.
