O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta sexta-feira (13) as regras de transição para a implantação da escala de trabalho 5x2 no Brasil. Até o momento, o placar está em 2 a 0 pela manutenção da decisão do ministro Flávio Dino, que rejeitou pedidos de adiamento das mudanças e estabeleceu condições para a adaptação das empresas ao novo modelo.
Além de Dino, relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes também votou pela manutenção da liminar. O julgamento ocorre no plenário virtual e deve ser concluído às 23h59 de segunda-feira (16), quando os demais integrantes da Corte terão registrado seus votos.
A discussão envolve ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionam aspectos da Emenda Constitucional 141/2026, responsável por estabelecer a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e garantir dois dias de descanso remunerado.
O que muda na jornada de trabalho
Pela decisão de Flávio Dino, a primeira etapa da transição começa em 16 de dezembro de 2026, quando o limite semanal de trabalho será reduzido de 44 para 42 horas. Nesse período, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado.
A jornada poderá ser distribuída em cinco dias, com expediente de até 8 horas e 24 minutos por dia. Os 24 minutos que ultrapassarem a oitava hora diária não serão considerados horas extras durante essa fase de adaptação, caso não exista acordo ou convenção coletiva estabelecendo outra organização.
A etapa intermediária terá duração de um ano, até 15 de dezembro de 2027. A partir do dia seguinte, a previsão é que o limite semanal passe para 40 horas.
Folgas poderão ser negociadas
Outro ponto da decisão envolve a distribuição dos dias de descanso. Dino afastou a obrigatoriedade de que as duas folgas remuneradas sejam concedidas necessariamente na mesma semana ou compensadas dentro do mesmo mês.
Com isso, sindicatos e empregadores poderão negociar outras formas de organização dos períodos de descanso, desde que seja preservado o direito aos dois repousos semanais remunerados.
O ministro também determinou a manutenção dos salários e dos pisos salariais durante a redução da jornada.
Julgamento ainda não terminou
Apesar do placar inicial de 2 a 0, a decisão ainda depende da análise dos demais ministros do STF. Os votos podem confirmar ou modificar as regras estabelecidas por Flávio Dino.
As ações foram apresentadas pelas entidades empresariais CNC e CNI, que alegam dificuldades para adaptar contratos, escalas e negociações coletivas ao prazo previsto na emenda constitucional.
O resultado definitivo deverá ser conhecido após o encerramento da sessão virtual, na segunda-feira (16).
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