O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes, por abuso de autoridade. Ele ajuizou a queixa-crime nesta terça-feira (17) que cita ataques à democracia, desrespeito à constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais.
Entre os pontos citados no processo, estão a "injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito". Outro motivo seria "não permitir que a defesa tenha acesso aos autos", e também que o "inquérito das Fake News não respeita o contraditório".
Segundo Bolsonaro, Moraes teria decretado, contra investigados, medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet. No texto também é afirmado que mesmo após a Polícia Federal ter concluído que o presidente não teria cometido crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.
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