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Bolsonaro aciona STF contra o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade

Por Portal do Holanda

17/05/2022 21h44 — em
Brasil


Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes / Foto: Isac Nóbrega / PR e Divulgação / STF

O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes, por abuso de autoridade. Ele ajuizou a queixa-crime nesta terça-feira (17) que cita ataques à democracia, desrespeito à constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais.
 
Entre os pontos citados no processo, estão a "injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito". Outro motivo seria "não permitir que a defesa tenha acesso aos autos", e também que o "inquérito das Fake News não respeita o contraditório". 
 
Segundo Bolsonaro, Moraes teria decretado, contra investigados, medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet. No texto também é afirmado que mesmo após a Polícia Federal ter concluído que o presidente não teria cometido crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.



O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado pelo IVC e ComScore.

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