A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular a investigação sobre a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. A decisão, divulgada no último sábado (1º), poderia ter implicações em outras investigações relacionadas a Bolsonaro, incluindo o indiciamento do ex-chefe do Executivo e a prisão do tenente-coronel Mauro Cid em maio de 2023.
A defesa argumentou que a escolha do ministro Alexandre de Moraes como relator da investigação de fake news foi irregular e comprometeu a imparcialidade dos processos. Além disso, alegaram que a Petição 10.405, que deu origem a investigações sobre a fraude na vacinação, foi instaurada de forma sigilosa e sem a manifestação do Ministério Público, funcionando como um "inquérito paralelo."
Cármen Lúcia destacou que não foram apresentadas evidências de ilegalidades nos atos de Toffoli e Moraes, ressaltando que a condução das investigações seguiu as normas do STF. Ela também apontou que o pedido de anulação foi feito fora do prazo legal de 120 dias, o que levou à sua rejeição.
A negativa do STF para anular a investigação significa que Bolsonaro continuará a enfrentar apurações sobre a fraude nos cartões de vacinação, além de outras investigações conexas que também o indiciaram.
