O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje, em Brasília, manter a prisão de Kleber Nascimento Freitas, um dos três ex-agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) acusados de envolvimento na morte de Genivaldo de Jesus Santos em maio de 2022.
A defesa do ex-policial recorreu ao ministro para revogar uma decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia mantido a prisão do acusado. Entre os argumentos apresentados pelos advogados estava o fato de que Freitas sofria de "sérios distúrbios mentais" e de que a prisão não oferecia condições adequadas para seu tratamento.
Na sua decisão, Fachin considerou que não havia irregularidades na continuação da prisão do ex-policial. Em relação ao estado de saúde de Freitas, o ministro afirmou que não cabia ao Supremo avaliar essa questão.
"Embora o impetrante tenha mencionado a grave condição de saúde do acusado e apresentado declarações, relatórios e atestados médicos recentes, as alegações e documentos mencionados, aparentemente, não foram submetidos à apreciação do tribunal de primeira instância", afirmou.
No ano passado, o caso ganhou destaque após vídeos divulgados na internet mostrarem a ação policial que resultou na prisão de Genivaldo, que foi colocado no porta-malas de uma viatura depois de ser detido pelos agentes por dirigir uma motocicleta sem capacete em uma estrada de Sergipe.
Durante a abordagem, um policial rodoviário lançou bombas de gás dentro do veículo e manteve o porta-malas fechado, impedindo Genivaldo de sair e respirar.
Demissão
No mês passado, o ministro da Justiça, Flávio Dino, assinou a demissão dos três policiais rodoviários federais.
A demissão foi recomendada pela corregedoria da PRF, que considerou que William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento haviam cometido infrações disciplinares ao violar seus deveres funcionais.
Os acusados enfrentarão um julgamento pelo júri popular pela morte de Genivaldo. A data do julgamento ainda não foi definida.
