A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (5) para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram a favor da manutenção da prisão, restando apenas o voto da ministra Cármen Lúcia para o encerramento do julgamento no plenário virtual.
O colegiado analisou o pedido da defesa de Bolsonaro para transferência da pena para prisão domiciliar, alegando problemas de saúde graves do ex-presidente. Moraes, relator do caso, destacou que a perícia da Polícia Federal não identificou necessidade de cuidados hospitalares e que a prisão domiciliar é um benefício excepcional, que Bolsonaro não atende devido a tentativas anteriores de violação da tornozeleira eletrônica.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão, determinada pelo STF por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022. A decisão detalha que o ex-presidente deverá cumprir 24 anos e nove meses em regime fechado, dois anos e seis meses de detenção e 124 dias-multa, equivalentes a dois salários mínimos. As condições da unidade prisional, segundo Moraes, atendem integralmente às necessidades do condenado.
A defesa argumentou ainda que adaptações específicas da Papudinha seriam insuficientes para o quadro clínico de alta complexidade de Bolsonaro. No entanto, o relator afirmou que todas as exigências foram atendidas e que a transferência para prisão domiciliar não se justifica. O julgamento da Primeira Turma marcou a primeira análise coletiva dos pedidos de prisão domiciliar, que antes eram avaliados apenas pelo relator.
