STF mantém foro de privilegiado de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas da Alerj
O senador Flávio Bolsonaro continuará com o foro privilegiado sobre os casos da rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A decisão foi deferida nesta terça-feira (30), pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por 3 votos a 1, a maioria dos magistrados entendeu que fatos vinculados ao caso têm relação com o cargo de deputado estadual, exercido por Flávio, à época das acusações feitas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
Com a decisão, o parlamentar será julgado pelo Órgão Especial do TJ-RJ e não mais por juiz de 1ª instância.
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