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STF mantém foro de privilegiado de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas da Alerj

STF mantém foro de privilegiado de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas da Alerj
STF mantém foro de privilegiado de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas da Alerj

O senador Flávio Bolsonaro continuará com o foro privilegiado sobre os casos da rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A decisão foi deferida nesta terça-feira (30), pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por 3 votos a 1, a maioria dos magistrados entendeu que fatos vinculados ao caso têm relação com o cargo de deputado estadual, exercido por Flávio, à época das acusações feitas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

Com a decisão, o parlamentar será julgado pelo Órgão Especial do TJ-RJ e não mais por juiz de 1ª instância.

 

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