A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (4), para condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão por omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O julgamento ocorre em formato virtual e está previsto para terminar nesta sexta-feira (5).

Até o momento, três ministros votaram pela condenação: Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Eles responsabilizaram o ex-comandante-geral Fábio Augusto Vieira, o ex-subcomandante Klepter Rosa Gonçalves e os coronéis Jorge Eduardo Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. O major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins foram absolvidos por falta de provas.

No voto que conduziu o julgamento, Moraes afirmou que os réus agiram de forma omissa, permitindo a invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes. O ministro classificou como dolosa a falta de ação da PM durante os ataques e enquadrou os acusados nos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

As defesas dos militares contestaram o julgamento no STF, alegando que os acusados não têm foro privilegiado e que houve cerceamento devido à limitação no acesso integral aos autos. Mesmo assim, os ministros mantiveram a análise do caso na Corte, seguindo o entendimento de que os crimes atingiram diretamente a ordem constitucional.

Com a maioria já formada, resta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia. Depois de concluído, o julgamento definirá as penas de forma definitiva e integrará o conjunto de ações penais em andamento sobre os ataques golpistas, que ainda têm outros militares e ex-autoridades como réus.