Gilmar nega pedido da AGU para reconsiderar decisão sobre impeachment
Gilmar Mendes rejeitou o pedido da AGU para reavaliar sua decisão que limita à PGR a iniciativa de solicitar impeachment de ministros do STF. O ministro reforçou que não há previsão legal para o recurso apresentado.
Jorge Messias havia defendido que o Senado deve manter a prerrogativa de iniciar processos de impeachment como parte do equilíbrio institucional. Gilmar, porém, afirmou que não é possível criar instrumentos jurídicos sem base na lei.
O ministro reiterou que membros de tribunais superiores não podem ser submetidos a formas de responsabilização incompatíveis com a Constituição. A liminar será analisada pelo plenário em sessão virtual no dia 12 de dezembro.
Veja também
Siga-nos no
O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que
levou o
nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e
por
último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É
auditado
pelo IVC e ComScore.
ASSUNTOS: Brasil
+ Brasil
