O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que policiais militares de São Paulo passem a usar câmeras corporais durante suas operações. A decisão, tomada em resposta a um pedido da Defensoria Pública de SP, visa aumentar a transparência e combater a violência policial no estado, que tem registrado casos de abusos nas últimas semanas. Na decisão, assinada neste domingo (8) e divulgada nesta segunda-feira (9), Barroso destacou o aumento da letalidade policial em 2024.
Ele também estabeleceu que as câmeras devem gravar de forma ininterrupta e que o governo de São Paulo forneça relatórios mensais sobre o uso do equipamento. Além disso, a medida inclui a implementação de pelo menos 10.125 câmeras em operação, com a obrigação de o estado informar sobre processos disciplinares relacionados ao descumprimento da norma.
O ministro destacou que a gravação contínua é essencial para garantir os direitos fundamentais, especialmente o direito à vida, diante do aumento da letalidade policial em 2024. "É indispensável manter o modelo atual de gravação ininterrupta, sob pena de violação à vedação constitucional ao retrocesso e o descumprimento do dever estatal de proteção de direitos fundamentais, em especial o direito à vida", disse Barroso.
