O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta (25) que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) use tornozeleira eletrônica, além de também o proibir de ir a eventos públicos.
De acordo com a decisão de Moraes, o parlamentar não pode participar de evento público “em todo o território nacional”. Conforme o ministro, a “reiteração do descumprimento injustificado acarretará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”.
A Procuradoria-Geral da República havia recomendado ao Supremo Tribunal Federal as novas medidas restritivas, após o deputado participar de um ato no último domingo (20) onde criticou o STF.
No documento assinado pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a PGR defendeu que “os discursos proferidos pelo mencionado parlamentar ultrapassam o exercício de crítica aos poderes constitucionais”. Além disso, também apontou que “os fatos são graves e se revestem de ameaça contra ministros do STF, expondo-os a concretos riscos, considerado a irresponsabilidade dos reiterados discursos de ódio do agente político”.
