BRASÍLIA - Na última sessão do plenário do Supremo Tribunal Federal () em 2017 antes do recesso de fim de ano, a defesa de , dono da , e executivo da empresa, tentou obter uma decisão para converter a prisão preventiva deles em domiciliar. Mas a maioria dos ministros presentes decidiu não analisar o pedido. Caso queiram, seus advogados poderão ainda nesta terça-feira fazer uma solicitação diretamente ao relator, ministro , que, se quiser, pode decidir sozinho. A partir de amanhã, quando começa o recesso, caberá à presidente da corte, ministra, tomar uma decisão.
— O tribunal não fechará as portas, nem da relatoria, nem da presidência para qualquer exame que se faça necessário — afirmou Fachin.
O recesso vai até janeiro. Apenas em 1º de fevereiro o tribunal volta a funcionar normalmente. Até lá, estará em regime de plantão, com Cármen Lúcia tomando decisões em casos urgentes.
Nesta terça-feira, o ministro Marco Aurélio Mello foi o único favorável à liberdade de Joesley e Saud. Em julgamento anterior, quando foram analisados alguns recursos de investigados da Lava-Jato, Marco Aurélio já tinha votado pela revogação da prisão preventiva, mas foi voto vencido.
— Prisão domiciliar também é prisão, porque se tem a limitação do direito de ir e vir, inclusive com o apetrecho eletrônico que deve usar. Devemos enfrentar a matéria — afirmou Marco Aurélio.
Fachin achou que este não seria o momento adequado para votar a questão. Os demais ministros presentes na sessão concordaram com ele.
— Gostaria de examinar os termos que vieram da procuradoria e trazer isso de maneira mais apreendida aos colegas. Mas também não objetaria se a maioria do plenário indicar na linha do que o ministro Marco Aurélio suscita no seu voto — disse Fachin.
