A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aceitar a denúncia contra Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", localizada em frente ao Supremo. A pichação ocorreu durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), inclui acusações graves contra Débora, tais como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, argumentou que a denúncia atende aos requisitos legais necessários para prosseguir. Os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia também apoiaram o recebimento da denúncia.
A defesa de Débora argumenta que o caso não deveria ser analisado pelo STF e pede a rejeição da denúncia por falta de justa causa, além de alegar que a conduta não configura crime.
O julgamento está em andamento no plenário virtual do STF e deve ser concluído até 9 de agosto, salvo novos pedidos de vista ou destaque. Caso a denúncia seja aceita, Débora se tornará ré e enfrentará uma ação penal, com possibilidade de apelação. A próxima fase incluirá a coleta de provas e depoimentos antes do julgamento final.
