O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (25) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre os esclarecimentos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A manifestação do órgão deve ocorrer em até 48 horas, após notificação oficial.
A medida ocorre após relatório da Polícia Federal que indiciou Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O documento também apontou descumprimento de medidas cautelares e a existência de uma minuta de pedido de asilo político na Argentina, encontrada no celular do ex-presidente.
Na última sexta-feira (22), os advogados de Bolsonaro entregaram um documento de 12 páginas negando as acusações. A defesa afirmou que não houve descumprimento das determinações judiciais, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de viagens internacionais, e classificou a atuação da PF como política. Os advogados também negaram a intenção de fuga e pediram a reconsideração da prisão domiciliar.
Bolsonaro segue proibido de usar celular, de manter contato com o filho Eduardo Bolsonaro e só pode receber visitas mediante autorização judicial, com algumas exceções. A decisão de Moraes e a manifestação da PGR serão fundamentais para definir os próximos passos do processo.
