O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (10), por 61 votos a 8, o projeto de lei que cria regras para estabilização dos preços de combustíveis (PL 1472/2021). Além disso, estabelece um auxílio de até R$ 300 mensais para motoristas autônomos de baixa renda.
O projeto, o qual o ministro Paulo Guedes é contra, cria um sistema de bandas de preços, que limitará a variação, e uma conta federal para financiar essa ferramenta.
O substitutivo também cria o Auxílio Combustível Brasileiro (ACB), valor mensal a ser pago pelo governo federal para taxistas, motoristas de aplicativo, motociclistas e condutores de pequenas embarcações. Os beneficiários serão, preferencialmente, aqueles inscritos no Auxílio Brasil. O projeto prevê orçamento de até R$ 3 bilhões para o programa.
O documento segue para a Câmara dos Deputados.
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