A Justiça Federal suspendeu nesta quarta-feira (18) a licitação de R$ 6 milhões do Senado Federal para contratação de serviços de telefonia. A decisão liminar, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, atende a uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
O edital barrado previa o fornecimento de 95 unidades do iPhone 18 Pro e 330 smartphones intermediários em regime de comodato (empréstimo), com substituição a cada dois anos por motivos de "evolução tecnológica".
O juiz Arthur Pinheiro Chaves apontou ilegalidades no processo, destacando que a legislação proíbe a Administração Pública de adquirir bens de luxo ou de qualidade superior à necessária. Segundo a decisão, as funções parlamentares seriam plenamente atendidas por aparelhos intermediários, sem justificativa válida para a exigência de modelos de ponta da Apple.
A liminar proíbe a homologação, adjudicação ou assinatura do contrato — ou sua execução imediata caso já tenha sido firmado. Foi estabelecido o prazo de cinco dias para o Senado comprovar o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Em nota, o Senado informou que recorrerá da decisão e que prestará todos os esclarecimentos à Justiça. A Casa defendeu a legalidade do certame, argumentando que o modelo em comodato evita custos de depreciação e que o pregão reduziu o valor global para R$ 4,95 milhões, com índice de reajuste abaixo da inflação em relação ao contrato anterior.
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