A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal decidiu, mais uma vez, adiar a votação do projeto de lei que visa aumentar a tributação sobre empresas de apostas esportivas (bets) e fintechs (empresas de tecnologia financeira). O relatório, lido pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi alvo de um pedido de vista coletivo, suspendendo a análise para a próxima semana.
O adiamento ocorre em meio a intensos debates e após o relator acatar parcialmente mais de 170 emendas apresentadas ao texto original.
A principal alteração promovida pelo senador Eduardo Braga em seu complemento de voto é a implementação de um aumento gradual das alíquotas, em vez de uma elevação imediata. Segundo o relator, essa progressão visa evitar o risco de que as empresas migrem para a clandestinidade e fujam da fiscalização.
As novas alíquotas propostas são:
Fintechs e Instituições de Pagamento: A alíquota atual, de 9%, será reajustada para 12% em 2026 e atingirá 15% em 2028.
Empresas de Apostas (Bets): A taxação permanece nos atuais 12% até o final do ano. Em 2026, subirá para 15%, chegando a 18% em 2028.
Além da tributação, o senador Braga destacou a necessidade de endurecer o cerco contra operações ilegais, como a lavagem de dinheiro que, segundo ele, está cada vez mais integrada ao sistema bancário oficial.
"Não estamos mais diante de lavagem de dinheiro em moldes antigos, como o caixa dois, estamos falando de lavagem de dinheiro realizada por meio de instrumentos financeiros oficiais. Totalmente integrado ao sistema bancário brasileiro. Essa prática precisa ser enfrentada e precisa ser encerrada definitivamente," afirmou Braga.
Para criar uma "rede de fiscalização mais ágil e eficaz", o relatório prevê uma série de obrigações para provedores de internet e instituições financeiras:
Remoção de Publicidade: Provedores de internet terão um prazo de 48 horas para remover publicidade de bets ilegais.
Mecanismos Antifraude: Instituições de pagamento deverão produzir relatórios e adotar mecanismos antifraude mais rigorosos, especialmente em transações via Pix.
A votação final do relatório na Comissão de Assuntos Econômicos está marcada para a próxima terça-feira, 2 de dezembro. Por tramitar em caráter terminativo, se aprovado na CAE e sem a apresentação de recurso, o projeto seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo Plenário do Senado.
