BRASÍLIA — Sem a concordância de todos os líderes da Casa como exige o regimento do Senado e com discursos em defesa de votação concomitante do projeto de abuso de autoridade, o plenário não votou nesta terça-feira o requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que instituiria um calendário especial para agilizar a votação da PEC que acaba com o foro por prerrogativa de função. O requerimento de Randolfe tinha o apoio de 47 senadores — maioria absoluta —, mas isso não foi suficiente, já que vários líderes defenderam a necessidade de um debate aprofundado do projeto de Álvaro Dias (PV-PR).
Ao invés disso, foi aprovada proposta do vice-presidente Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) para definição de um calendário que vai começar com a realização de uma audiência pública com representantes do Ministério Público e do Judiciário. Em seguida serão realizadas sessões para discussão de emendas e só depois será marcada a data de votação da proposta de acabar com o foro privilegiado para membros de todos os Poderes, inclusive presidente da República.
— Para que não seja uma simples encenação para ganhar tempo, é preciso que seja definido um calendário oficial de votação — cobrou o autor da PEC, Álvaro Dias(PV-PR).
— Não existe previsão de calendário especial para PEC. Por respeito a assinatura de 46 senadores, pautamos a votação, de ofício comuniquei aos líderes que pautaria a matéria. Uma PEC para tramitar tem rito. Durante a audiência, teremos condições de ouvir as outras partes para que possam votar com transparência como quer a maioria desse plenário. Essa matéria já estará pautada, independente de requerimento de urgência — disse o presidente Eunício Oliveira
Durante a discussão em plenário, o líder do PMDB, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador Roberto Requião (PMDB-PR) fizeram discursos inflamados em defesa do projeto que pune abuso de autoridade. Renan bateu pesado na imprensa e nas interpretações, de corporações e editoriais de jornais, de que tudo que o Legislativo tenta votar é para acabar com a Operação Lava-Jato. Disse que, como presidente do Senado, em 2013, tentou aprovar o fim do foro privilegiado, mas que a interpretação, na época, era que isso iria acabar com as investigações da Lava-jato.
— O Brasil está emburrecendo. O domínio das corporações não tem limites. Tentamos votar o projeto de abuso de autoridades, que é um tema conexo com o fim do foro, disseram que era contra a Lava-jato. O projeto de execuções penais era contra a Lava-jato. Até a lista para candidatos serviu de argumentos para editoriais de jornais dizerem que era contra a Lava-jato. Esse país está emburrecendo. A Operação Carne Fraca explicita o fato de não termos mais limites para nada. Por corrupção de funcionários mobilizar 1000 agentes da Polícia Federal? — atacou Renan.
E aproveitou para bombardear o vazamento dos nomes que deverão ser alvo de inquéritos na delação premiada da Odebrecht. Renan e o filho, o governador Renan Filho, de Alagoas, foram incluídos na lista.
— Temos que montar uma resistência e o Supremo tem que fazer a sua parte, senão esse pessoal vai forçando a barra, vai forçando a barra, vai forçando a barra e não tem mais limite constitucional. Como pode o Ministério Público fazer um vazamento em off? Isso é uma confissão de abuso de autoridade e não podemos fechar os olhos para isso — protestou Renan.
Ao final dos argumentos de que uma PEC não pode ser apreciada com calendário especial, o relator Raldolfe Rodrigues concordou com a proposta de Cássio de fazer a apreciação de forma célere, com a audiência pública e sessões para discussão das emendas. Seu pai, o ex-senador Ronaldo Cunha Lima, em 1995, foi um dos primeiros a apresentar proposta para acabar com o fim do foro. Em 2012 o próprio Cássio apresentou outra PEC com o mesmo tema, depois incorporada na proposta de Álvaro Dias.
— Isso precisa ficar bem claro para que não seja interpretado como tentativa de procrastinação, mas não podemos votar no afogadilho, porque envolve outros atores, membros do Ministério Público e Judiciário — disse Cássio, lembrando que, calendário especial para PEC só é possível com a concordância de todos os líderes, e não apenas com a assinatura da maioria absoluta.
Todos reconheceram que o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) cumpriu a promessa, feita na reunião de líderes, de pautar a votação do requerimento, e que a decisão seria do plenário.
— Considero a proposta do senador Cássio exequível e resolve a questão regimental . O importante é não ignorarmos o debate desse tema — disse Randolfe
