O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29) o projeto de Lei 1.095/2019, que aumenta a pena para pessoas que cometerem maus-tratos contra cães e gatos para até cinco anos de prisão.
A norma, determina que a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos será punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda.
Até ontem (28), a pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa.
