As novas regulamentações para os rótulos de alimentos no Brasil passam a vigorar a partir desta segunda-feira (9) para produtos lançados há um ano. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), essas mudanças incluem a revisão da tabela de informações nutricionais e a introdução de alertas na parte frontal das embalagens sobre certos nutrientes.
Segundo a Agência Brasil, o propósito dessas normas é aprimorar a clareza e a legibilidade dos rótulos de alimentos, auxiliando assim o consumidor na tomada de decisões alimentares mais conscientes e adequadas às suas necessidades individuais.
A Anvisa promoveu essas alterações após identificar que a forma como as informações nutricionais eram apresentadas nos rótulos de alimentos dificultava o entendimento por parte dos consumidores.
Os produtos agora devem fornecer informações simplificadas sobre os nutrientes que têm impacto na saúde, tais como o alto teor de açúcar adicionado e a quantidade de gorduras saturadas e sódio. Um símbolo de lupa, que deve ser utilizado obrigatoriamente, deve ser colocado na parte frontal da embalagem, no topo do produto, para facilitar a visualização pelo consumidor. Isso se aplica a alimentos que contenham um, dois ou três dos ingredientes mencionados. Os fabricantes também têm a opção de incluir alegações nutricionais, embora estas permaneçam como informações voluntárias que não podem ser exibidas na parte superior do rótulo nutricional.
Alimentos com informações frontais sobre açúcar adicionado não podem fazer alegações relacionadas a açúcares e açúcares adicionados; alimentos com informações frontais sobre sódio não podem fazer alegações sobre sódio ou sal; e alimentos com informações frontais sobre gorduras saturadas não podem fazer alegações sobre gorduras totais, saturadas, trans e colesterol. Esses critérios visam evitar contradições com as informações nutricionais frontais.
A tabela de informações nutricionais agora deve apresentar apenas letras pretas em fundo branco, a fim de evitar contrastes que dificultem a leitura das informações. Ela também deve incluir a declaração de açúcares totais e adicionados, o valor energético e a quantidade de nutrientes por 100 g ou 100 ml, facilitando a comparação entre produtos, bem como o número de porções por embalagem.
A Anvisa observou que a tabela de informações nutricionais deve estar localizada próxima à lista de ingredientes e ser apresentada em uma superfície contínua, não sendo permitida a divisão. A exceção se aplica apenas a produtos em embalagens pequenas.
As regras para alimentos lançados antes de 9 de outubro de 2022 já estão sendo aplicadas gradualmente. A partir de 9 de outubro de 2024, essas normas se aplicarão a alimentos fabricados por agricultores familiares, empreendedores familiares rurais, empreendimentos econômicos solidários, microempreendedores individuais, agroindústrias de pequeno porte, agroindústrias artesanais e alimentos produzidos de forma artesanal. A partir da mesma data, em 2025, as regulamentações serão aplicadas a bebidas não alcoólicas em embalagens retornáveis, seguindo um processo gradual de substituição dos rótulos.
