BRASÍLIA - O relator da PEC que acaba com o foro privilegiado para cerca de 32 mil integrantes de cargos públicos no Brasil, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vai pressionar o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a colocar ainda nesta quarta-feira a matéria para votação no plenário. Ele teme que a PEC só tenha sido incluída na extra pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), hoje, para neutralizar o desgaste da aprovação do projeto de abuso de autoridade no noticiário. Se o abuso de autoridade for aprovado antes no plenário, teme Randolfe, a votação da PEC do fim do foro pode ser jogada “para as calendas”.
Pelo relatório aprovado hoje, só será mantido o foro para os presidentes da Câmara, do Senado, do presidente da República e do Supremo Tribunal Federal (STF), para crimes relacionados ao mandato. Nem o procurador geral da República continuará com foro privilegiado. Randolfe rejeitou todas as emendas que propunham a criação de uma vara especial para julgar crimes de parlamentares, governadores ou ministros. Também a emenda que mantinha a aceitação da abertura de processos ao crivo do STF.
— Pode ter tido isso, de votarem o fim do foro logo após a aprovação do crime de abuso de autoridade para dividir o noticiário. Mas acho que pesou mais o Supremo Tribunal Federal anunciar que irá decidir sobre quem manterá foro. Isso foi uma espada de Dâmocles na cabeça dos senadores. Como só falta uma sessão de discussão para votação no plenário, podemos apreciar hoje a tarde. Vamos ao Eunício pedir a ele para botar em votação hoje mesmo para que não seja engavetado depois de aprovar o abuso de autoridade — disse Randolfe.
O autor da PEC, senador Álvaro Dias (PR) está mais otimista.
— Havia um entendimento de plenário para que a PEC do fim do foro e o projeto de abuso de autoridade caminhassem simultaneamente. A PEC foi aprovada por unanimidade na CCJ e todas as forças políticas são favoráveis. Passará com tranquilidade no plenário — prevê Álvaro Dias.
Depois de ser votada em dois turnos no Senado, a PEC do fim do foro iniciará longa tramitação na Câmara dos Deputados.
