O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar para terça-feira (17) a votação do projeto de regulamentação da Reforma Tributária. A decisão foi tomada para assegurar uma maior presença física dos parlamentares no plenário, uma vez que, nesta segunda-feira, as votações estavam sendo realizadas remotamente.
Apesar de 503 deputados terem registrado presença, a maior parte participou de forma remota, o que, segundo Lira, comprometeria a efetividade da discussão. O presidente da Câmara justificou a escolha de esperar o dia seguinte, quando a presença física será obrigatória, para garantir uma votação mais representativa e com maior participação dos deputados.
Alterações no Texto da Reforma
O relator da Reforma Tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou um novo parecer com mudanças em relação ao texto aprovado no Senado. Dentre as alterações mais significativas, destacam-se:
Imposto Seletivo sobre Bebidas Açucaradas: Lopes reintroduziu bebidas como refrigerantes e sucos no rol de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, após o Senado ter retirado essa taxação.
Saneamento Básico e Serviços Veterinários: O relator também excluiu o desconto de 60% na alíquota para serviços de saneamento básico, além de reduzir de 60% para 30% a alíquota sobre serviços veterinários.
Cesta Básica e Tributação de Água e Bolachas: O desconto para água mineral e bolachas, promovido pelo Senado, foi retirado. Lopes justificou que esses itens representam uma pequena parte da alíquota padrão e não justificam a desoneração.
Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs): O relator rejeitou a proposta do Senado que isentava a tributação sobre transações de jogadores de futebol, mantendo a tributação de 8,5% sobre as SAFs.
A regulamentação da Reforma Tributária estabelece os novos impostos sobre consumo – Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo –, que substituirão cinco tributos atuais. O texto ainda cria um mecanismo de devolução de impostos para famílias de baixa renda, conhecido como "cashback", e define quais produtos terão isenção ou redução de carga tributária.
A votação do texto está prevista para esta terça-feira, após a presença física dos deputados no plenário.
