A reforma administrativa proposta nesta quinta-feira (3), pelo Governo Federal, não atinge juízes, militares, membros do Ministério Público e parlamentares.
De acordo com o Folha de São Paulo, o texto apresentado pelo governo é considerado amplo e atinge os Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Porém, o Ministério da Economia informou que o Poder Executivo não tem autonomia para propor mudanças ou regras para membros de outros poderes, que são os: juízes, desembargadores, procuradores, promotores, deputados e senadores, que portanto, não estarão incluídos na reforma. Militares, que respondem a normas específicas, também ficam de fora da reforma.
As mudanças relacionadas a esses grupos precisam ser propostas pelos órgãos aos quais eles estão vinculados.
A proposta apresentada proíbe progressões automáticas de carreira, como por exemplo, as gratificações por tempo de serviço e tem maiores restrições para acesso ao serviço público. O texto também deixa o caminho aberto para o fim da estabilidade na maioria dos cargos, mais rigidez nas avaliações de desempenho e redução do número de carreiras.
